Políticas públicas na atenção à saúde mental de crianças e adolescentes: percurso histórico e caminhos de participação / Child and adolescent mental health policy: history and paths to participation

Resumo Na reforma psiquiátrica brasileira, é importante a participação de pessoas com experiência de sofrimento psíquico enquanto atores sociais na construção desse processo, que envolve a criação de novas políticas públicas, práticas, saberes e modos de relação com essa experiência. A partir do questionamento acerca do percurso histórico específico da saúde mental infantojuvenil e da participação de crianças e adolescentes nesse processo, foi feita uma revisão narrativa da literatura que busca evidenciar os momentos principais dessa trajetória, no que concerne à produção de políticas públicas e legislações. A revisão consistiu na busca de documentos técnicos e institucionais da área temática da Saúde Mental em base de dados nacionais, além de documentos legais. O material analisado versou sobre um conjunto de marcos da atenção à saúde mental de crianças e adolescentes e a análise assinalou os caminhos trilhados na construção desse campo. Ainda, na perspectiva de um comentário, foi discutida a participação de crianças e adolescentes com sofrimento psíquico nesse processo. Este artigo destaca a necessidade de construir garantias concretas de participação dessa população, possibilitando que assumam o papel de protagonista na luta pela construção e garantia de direitos.

Abstract People with mental disorders play an important role in the mental health reform process, which involves the creation of new public policies, practices, knowledge, and ways of relating to this experience. Using a guiding question addressing the history of child and adolescent mental health in Brazil and the participation of child and adolescent mental health service users in the policy construction process, a narrative literature review was undertaken framing the main policy developments and advances in this area within the overall context of the Brazilian mental health reform. A search of technical, institutional, and legal documents in the thematic area Mental Health was conducted using a national database. The material analyzed addressed milestones in child and adolescent mental healthcare, highlighting the paths taken in building this field. The article also discusses the participation of child and adolescent mental health service usersin this process in the form of a commentary. Finally, the article highlights the need to guarantee the participation of this group to enable them to play a leading role in the struggle for the construction and realization of rights.

Gestores de saúde e o enfrentamento da violência de gênero contra as mulheres: as políticas públicas e sua implementação em São Paulo, Brasil / Health administrators and public policies to deal with gender violence against women in São Paulo, Brazil / Gestores de salud y lucha frente a la violencia de género contra las mujeres: políticas públicas y su implementación en Sao Paulo, Brasil

Resumo: Estudam-se as políticas de enfrentamento da violência contra as mulheres no Município de São Paulo, Brasil. Os objetivos foram mapear as políticas públicas e as propostas de organização institucional de uma rede de atenção integral, assim como conhecer suas implementações nos serviços, com destaque ao setor de saúde, pelos relatos de gestores e formuladores da política, trabalhando-se a relação da prática da gestão com o enunciado nas políticas públicas, o peso dos valores e da perspectiva pessoal dos gestores e o peso do discurso socialmente dominante nas tomadas de decisão para a implementação destas políticas. A produção dos dados foi realizada por intermédio de entrevistas semiestruturadas com 32 gestores operando em diferentes níveis da organização institucional da Secretaria Municipal da Saúde, dentre eles alguns formuladores das políticas nos cenários estadual e nacional. A análise desse córpus de dados foi temática de conteúdo, examinando-se cada uma das entrevistas e relacionando-as com a literatura e referencial conceitual utilizado. Conclui-se que os gestores, como agentes de práticas, são influenciados pelas estruturas e crenças vigentes, pela referência ao contexto sociohistórico a que estão inseridos para tomadas de decisão de gestão. Porém, são também capazes de, ao relacionar-se com tais estruturas, interferir nas formas de produzir e ofertar cuidado às mulheres em situação de violência, em especial ao aproximarem-se de processos de formação e sensibilização e de novos referenciais acerca do reconhecimento dos direitos das mulheres como direitos humanos.

Abstract: The study focuses on policies to deal with violence against women in the city of São Paulo, Brazil. The objectives were to map the public policies and the proposals for institutional organization of a network of comprehensive care, in addition to analyzing the implementation of these policies, highlighting the health sector, with reports by administrators and policymakers. The study addresses the relationship between management practice and the public policy provisions, the weight of administrators' personal values and perspectives, and the weight of the socially dominant discourse in decision-making for implementation of these policies. Data were produced through semi-structured interviews with 32 administrators working at different levels in the institutional organization of the Municipal Health Department, including some policymakers in the state and national scenarios. The body of data were submitted to thematic content analysis, examining each of the interviews and relating them to the literature and conceptual framework. The study concludes that health administrators, as agents of practices, are influenced by the prevailing structures and beliefs and reference to their social and historical context for decision-making. However, when they relate to such structures, they are also capable of intervening in the ways care is produced and provided for women in situations of violence, especially by addressing the training and awareness-raising processes and new references concerning recognition of women's rights as human rights.

Resumen: En este trabajo se estudian las políticas de lucha frente la violencia contra las mujeres en el municipio de São Paulo, Brasil. Los objetivos fueron mapear las políticas públicas y las propuestas de organización institucional de una red de atención integral, así como conocer sus implementaciones en los servicios, destacando el sector de salud, por los relatos de gestores y formuladores de políticas, trabajando la relación de la práctica de gestión con el enunciado en las políticas públicas, el peso de valores y la perspectiva personal de los gestores, así como el peso del discurso socialmente dominante en las tomas de decisión para la implementación de estas políticas. La producción de datos se realizó mediante entrevistas semiestructuradas con 32 gestores operando en diferentes niveles de la organización institucional dentro de la Secretaría Municipal de Salud, entre ellos, algunos formuladores de las políticas en los escenarios estatal y nacional. El análisis de ese corpus de datos fue la temática de contenido, examinando cada una de las entrevistas y relacionándolas con la literatura y marco de referencia conceptual utilizado. Se concluye que los gestores, como agentes de prácticas, son influenciados por las estructuras y creencias vigentes, por la referencia al contexto sociohistórico en el que están insertados para las tomas de decisión en la gestión. No obstante, son también capaces de, al relacionarse con tales estructuras, interferir en las formas de producir y ofertar cuidado a las mujeres en situación de violencia, en especial al aproximarse a procesos de formación y sensibilización, así como nuevos marcos de referencia acerca del reconocimiento de los derechos de las mujeres como parte de los derechos humanos.

Revista de Saúde Pública in scientific publications on violence and health (1967-2015) / A Revista de Saúde Pública na produção bibliográfica sobre violência e saúde (1967-2015)

ABSTRACT This article retrieved the publications from the Revista de Saúde Pública journal (from 1967 to 2015) on violence and health, on the SciELO and PubMed bases, by searching for the terms "violence", "suicide", "aggression", "bullying", and "external causes", registered in any part of the text. We found 130 articles (the first one published in 1974). We observed: increase of publications over time, with decrease in the last five years; similar production volume in lethal and non-lethal violence; later publication of the latter; few studies in qualitative research; mostly descriptive production; and visualization of the problem more by the acts than by contexts or motivations and aggressors. Social markers were little approached, appearing, from largest to smallest frequency, social class, gender, race/ethnicity, and generation. Human rights were little used and only recently used as analytical framework, connected more to gender than to social class. Although Revista de Saúde Pública has registered the theme in its publications, consolidating it as scientific production line, there is still great explanatory theoretical rarefaction and little intersectionality between violence, social inequalities, and human rights.

RESUMO A produção da Revista de Saúde Pública (de 1967 até 2015) sobre violência e saúde foi recuperada nas bases SciELO e PubMed utilizando-se os termos "violência", "suicídio", "agressões", "bullying" e "causas externas", registrados em qualquer parte do texto. Foram encontrados 130 artigos (o primeiro deles publicado em 1974). Constatou-se: aumento das publicações no tempo, com decréscimo nos últimos cinco anos; volume similar de produção em violência letal e não letal; publicação mais tardia desta última; poucos estudos em pesquisa qualitativa; produção majoritariamente descritiva; e visibilização do problema, mais pelos atos que pelos contextos ou motivações e agressores. Os marcadores sociais foram pouco tematizados, aparecendo da maior para a menor frequência, classe social, gênero, raça/etnia e geração. Direitos humanos foi pouco, e apenas recentemente, usado como referencial analítico, conectado mais ao gênero do que à classe social. Embora a Revista de Saúde Pública tenha inscrito o tema em suas publicações, consolidando-o como linha de produção científica, há, ainda, grande rarefação teórica explicativa e pouca interseccionalidade entre violência, desigualdades sociais e direitos humanos.

Mulheres em situação de violência: entre rotas críticas e redes intersetoriais de atenção / Violence against women: between critical path and assistance multisectoral networks

A violência contra a mulher é um problema de alta prevalência e grande impacto nas condições de saúde de mulheres e crianças. O artigo aborda como o tema da violência doméstica e sexual contra a mulher assume, nas últimas décadas, o caráter de problema de saúde pública e direitos humanos. Baseando-se em revisão da literatura, retrata-se uma breve história das políticas públicas dirigidas ao tema e discute-se dois conceitos interligados: a rota crítica das mulheres afetadas pela violência doméstica (como as mulheres lidam com a violência e as dificuldades encontradas) e a necessidade de uma rede intersetorial de atenção. As possibilidades de integração dos serviços de saúde nesta rede intersetorial é tematizada. Conclui-se com a necessidade do reconhecimento por todos os profissionais da rede dos eixos de desigualdade social, especialmente no que tange às diversas manifestações das desigualdades de gênero, mas também de classe e raça/etnia para efetiva proteção dos direitos humanos e sociais e o trabalho com a violência nos serviços de saúde. Levar em consideração esse aspecto é extremamente importante, e propõe-se aos profissionais de saúde uma abertura ao diálogo acerca de alternativas para a ação que, ao tomar a violência como questão também a ser enfrentada nos serviços de saúde, possa representar igualmente uma ampliação do espectro tecnológico com maior satisfação no trabalho cotidiano.

Violence against women is a problem with high prevalence and huge impact in women and children's health conditions. This paper approaches how the issue of domestic and sexual violence against women has been treated, in the last decades, as a human rights and public health problem. Based in a literature review, a brief history of the public policies to the problem in Brazil is depictured. Two interconnected concepts are discussed: the critical path of women experiencing domestic violence (how women cope with violence and the difficulties that they face) and the need of a multisectoral assistance network. The possibilities of inclusion of health care facilities in this multisectoral network are discussed. We finalize highlighting the need of the recognition by all professionals in the network of the different axis of social iniquity, specially related to gender iniquities but also class and race ones. To consider this aspect is essential, and we invite health workers to open to dialogue about the different options of action. To face violence as an issue to be approached also by health services may represent a broadening of the technological scope with more satisfaction of the professionals with their work.

Atenção integral à saúde de mulheres em situação de violência de gênero: uma alternativa para a atenção primária em saúde / Comprehensive health (care) services to women in gender violence situation: an alternative to primary health care

Este artigo trata das possibilidades de atuação do campo da saúde na abordagem da violência contra a mulher desde suas práticas assistenciais nos serviços e baseadas na perspectiva de gênero. Apresenta-se uma dada compreensão teórico conceitual da violência de gênero contra as mulheres articulada a uma proposta de cuidado, pois a forma como o problema é delimitado é essencial para a intervenção, respondendo a finalidades sociais diversas. Trata-se, portanto, de pensar quais os objetivos da ação em saúde e qual o seu lugar na produção e reprodução de modos de viver e adoecer. Defende-se a possibilidade de atendimento integral, para que também a violência, e não apenas suas repercussões, seja considerada no trabalho em saúde. Recupera-se a proposta de atenção dirigida à violência sexual no Brasil e debate-se uma possibilidade de atuação na atenção primária tal como implantada no Centro de Saúde Escola Samuel B. Pessoa. As ações propostas e integradas ao Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) da Unidade constituem uma atividade de atendimentos a conflitos familiares difíceis (CONFAD), conceituada como uma técnica específica de detecção, escuta e orientação qualificadas, que caracterizam uma “técnica de conversa” como agir profissional. Por fim, discutem-se aspectos relativos à conexão do setor saúde com a rede intersetorial de atenção e suas principais dificuldades.

This paper deals with the possibilities of the health sector to approach violence against women in its practices as a gender issue. It is presented a conceptual and theoretical comprehension of gender violence linked to a care proposal, as the definition of the problem is essential to the intervention, answering to different social ends. To do that, is necessary to think what the objectives of the work in health are and where it is placed within the production and reproduction of the ways of living and falling ill. It is argued the possibility of full assistance, in order that violence itself, and not only its repercussions, are considered in the health work. The proposal of care for sexual violence in Brazil is recovered, and a model of primary health care implemented at Samuel B. Pessoa Health School Center is presented. This model is integrated in the Women's Integral Health Care Program (PAISM) and attends women in severe domestic conflicts (CONFAD) conceptualized as a specific technique of detection, listening and counseling, featuring a “chat technique” as a professional action. To conclude, aspects related to the connections of the health sector with the intersectorial network are discussed presenting its principal difficulties.

Fatores associados à violência por parceiro íntimo em mulheres brasileiras / Factores asociados a la violencia por pareja íntima en mujeres brasileras / Factors associated with intimate partner violence against Brazilian women

OBJETIVO: Estimar a prevalência e os fatores associados à violência física e/ou sexual por parceiro íntimo em diferentes contextos socioculturais. MÉTODOS: Estudo transversal, participante do WHO Multi-country Study on Women's Health and Domestic Violence against women, com amostra representativa de mulheres no município de São Paulo e Zona da Mata de Pernambuco, região com normas mais tradicionais de gênero. Foram entrevistadas no domicílio 940 mulheres de São Paulo e 1.188 da Zona da Mata, entre 2000-1...

OBJECTIVE: To estimate the prevalence of physical and/or sexual violence by intimate partners and factors associated with this, in different sociocultural contexts. METHODS: This cross-sectional study formed part of the "WHO Multi-country Study on Women's Health and Domestic Violence against Women". It consisted of representative samples of women from the municipality of São Paulo (Southeastern Brazil) and from the Zona da Mata of Pernambuco (Northeastern Brazil), this latter is a region with more traditional gender norms. Interviews were conducted in the homes of 940 women in São Paulo and 1,188 in the Zona da Mata, in the years 2000-1...

OBJETIVO: Estimar la prevalencia y los factores asociados a la violencia física y/o sexual por pareja íntima en diferentes contextos socioculturales. MÉTODOS: Estudio transversal, participante del WHO Multi-country Study on Women's Health and Domestic Violence against women, con muestra representativa de mujeres en el municipio de Sao Paulo (Sureste de Brasil) y Zona da Mata de Pernambuco (Noreste de Brasil), región con normas más tradicionales de género. Fueron entrevistadas en el domicilio 940 mujeres de Sao Paulo y 1.188 de la Zona da Mata, entre 2000-1...

Violência contra mulheres e promoção dos direitos humanos: a contribuição do campo da Saúde / Violence against women and promotion of human rights: the Health field contribution

Com base em pesquisas e experiência em serviços de saúde, discutem se contribuições para lidar com a violência contra mulher, do diagnóstico dos casos até proposta de rede intersetorial. Apresentam-se prevalências com dados nacionais e internacionais de pesquisas populacionais e com usuárias da saúde, mostrando a magnitude social da violência e a possível demanda nos serviços. Aponta-se sua invisibilidade, ao ter origem nas desigualdades de gênero, e suas repercussões na saúde, enfocando-se a necessidade de seu enfrentamento em trabalho articulado com outros setores sociais e em equipes interdisciplinares. Propõe-se, com base em experiência exitosa na atenção primária, um primeiro atendimento na saúde e como parte da Atenção Integral à Saúde da Mulher, para o qual todos os profissionais do serviço foram treinados e são colaborativos.

Based on researches and health services experience, contributions in order to deal with violence against women are discussed, from the diagnostic of the cases to the proposal of an intersectorial network. National and internationaldata of prevalence of population and users of health services researches are presented, showing the social magnitude of violence and the possible demand to the services. The invisibility of violence is pointed out due to its origin on gender differences and its health consequences, approaching the need of its coping as an articulated work with other social sectors and in interdisciplinary teams. Based on a primary health care successful experience, a first health attendance is proposed, also aspart of the Integral Women's Health Care, for which all professionals were trained and are collaborating.

Concepções de gênero entre homens e mulheres de baixa renda e escolaridade acerca da violência contra a mulher, São Paulo, Brasil / Gender conceptions related to violence against women among men and women of low income and low educational level, Sao Paulo, Brazil

O trabalho aborda como homens e mulheres de baixa renda e escolaridade, da cidade de São Paulo, Brasil, pensam suas relações afetivo-familiares e os diferentes contextos de violência que vivenciam. Trata-se de estudo qualitativo, utilizando grupos focais, com vistas a subsidiar estudo mais global acerca de violência contra a mulher e saúde. Foram realizados quatro grupos focais (dois com mulheres e dois com homens, na faixa etária de 25 a 35 anos), abordando as representações, livres e instigadas por ditos populares, de: homem e mulher ideais; as relações afetivo- sexuais e familiares; os concretamente vividos; e a violência doméstica. Usa-se a análise temática. Os resultados apontam para cisões entre atributos físicos e condutas morais na mulher ideal referida pelos homens, já aquela referida pelas mulheres define uma autonomia controlada. Os homens tiveram dificuldades em definir o homem ideal, já para as mulheres o ideal é o homem-família. Quanto à violência, é em princípio sempre condenável. É tolerável e instintiva para homens; e fatalidade ou destino, pela natureza masculina, para mulheres, tornando-se evento natural e trivial dos cotidianos de ambos. O referencial de gênero permite compreensão da violência como ocorrência comum, mas de sentidos diferentes entre gêneros.

This article discusses how men and women of low income and educational level, living in São Paulo City, think their affective and familiar relationships and the different violent contexts they live in. It consists of a qualitative study, based on focus groups and subsiding a more global study on violence against women and health. It has been conducted four groups (two with men and two with women, aging 25 to 35 years) broaching, free and instigated by popular sayings, conceptions on: the ideal man and woman, concretely experienced sexual affective and familiar relationships and on domestic violence. Thematic analysis was used. The results point in the direction of the division between physical attributes and moral conduct in the ideal woman referred by men, whereas the one referred by women defines a controlled autonomy. Men had difficulties in defining the ideal men, while, for women, this ideal is the family man. Violence is, in principle, always condonable. It is tolerable and instintictive for men, and fatality or destiny, because of masculine nature, for women, becoming a natural and trivial event in both of them day-to-day lives. The gender frame allows the comprehension of violence as a common occurrence, but in different senses for each of the genders